Alguém vai encarar?
Termo de Participação Voluntária para o Programa "O Aprendiz"
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito:
Eu declaro para os devidos fins de direito e sob as penas da Lei, que desejo voluntariamente me inscrever para realizar provas de seleção para o programa "O Aprendiz" produzido pela RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A. (a seguir designada como Emissora).
O processo de seleção se consistirá em 03 etapas, todas elas eliminatórias, quais sejam: (i) inscrição no site www.rederecord.com.br/aprendiz ; (ii) seleção/dinâmica (iii) entrevista e teste de vídeo.
Em concordância com minha participação no processo de seleção, eu reconheço, declaro, autorizo e concordo com o que se segue:
I - Declaro possuir mais de 18 anos de idade e que jamais concorri ou participei de qualquer Reality Show, nos últimos 05 (cinco) anos.
II - Não obstante ser parte do prêmio, além do recebimento do valor de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais) brutos, uma oportunidade de assessoria e aprendizagem com João Doria Junior pelo período de 06 (seis) meses, tenho ciência de que tal aprendizagem não guardará, necessariamente, relação direta com a minha atual profissão, emprego, cursos em andamento ou já realizados por mim ou quaisquer atividades desenvolvidas ao longo do processo de seleção ou do programa.
III - Declaro que todas as informações pessoais concedidas a meu respeito no ato do cadastro são verdadeiras, e reconheço que caso seja verificada qualquer omissão, irregularidade ou inconsistência isso importará em minha direta desclassificação.
IV - Declaro estar legalmente apto para trabalhar e morar no Brasil, me comprometendo a comprovar tal situação através dos documentos que forem solicitados oportunamente pela Emissora ou terceiros envolvidos no processo de seleção.
V - Declaro que não sou candidato a cargos públicos ou oficiais e também que não me candidatarei aos mesmos, pelo período mínimo de 06 (seis) meses a contar da data da exibição do primeiro capítulo do Programa.
VI - Declaro e garanto que eu sou uma pessoa saudável e que minhas condições médico-físico-emocionais permitem minha normal participação no processo de seleção, me comprometendo desde já, a me submeter às avaliações físicas e/ou psicológicas que a Emissora julgar necessária e ainda que não estou sob a influência de nenhuma medicação, drogas ou qualquer outra substância que possa prejudicar minha habilidade físico-mental no processo de seleção.
VII - Garanto que nem eu ou meus familiares próximos, possuem qualquer tipo de vínculo, direto ou indireto, com qualquer pessoa ligada à Emissora, aos Patrocinadores do Programa ou Entidade fornecedora de produtos ou serviços vinculados ao Programa.
VIII - Eu declaro que seguirei todas as regras, regulamentos e diretrizes dadas pela Emissora, me comprometendo ainda a firmar os contratos que me forem apresentados, sabedor de que a Emissora, à seu exclusivo critério, caberá o direito de, constatada a falta de veracidade, omissão ou distorção das informações aqui prestadas, excluir-me do processo de seleção ou do próprio Programa.
IX - Estou ciente de que todas as despesas e encargos oriundos de minha participação do processo de seleção (tais como locomoção, hospedagem, alimentação, etc.), salvo eventual liberalidade em sentido contrário da Emissora, serão por mim suportados e que, caso seja selecionado efetivamente para participar do Programa, deverei ficar disponível para a Emissora, a priori, por período aproximado de 04 (quatro) meses relativos à gravação do referido Programa.
X - Tenho pleno conhecimento que a emissora não têm nenhuma obrigação para comigo, não estando a mesma obrigada a me selecionar para participar do programa "O Aprendiz" ou mesmo de seu respectivo processo de seleção. Eu entendo que não me será pago nenhum valor ou retribuição, em razão dos direitos citados desse acordo.
XI - Assumo todos os riscos ao participar do processo de seleção ou do próprio Programa, isentando a Emissora e seus funcionários, e todos os outros que estejam ligados ou envolvidos com o Programa, de toda e qualquer reivindicação, ações, danos, riscos, perdas, custos ou despesas, que possam surgir resultante da minha participação no processo de seleção ou no Programa, incluindo, mas não se limitando, a toda e quaisquer reivindicações, ações, danos, riscos, perdas à minha pessoa e a todas as outras pessoas envolvidas, ou qualquer propriedade, independentemente se o ferimento, dano ou perda tenha sido fruto de dolo ou culpa, nas formas de negligência, imprudência ou imperícia da Emissora ou quaisquer funcionários, diretores, agentes, representantes ou empregados, ou qualquer outra pessoa envolvida com o programa.
XII - Estou ciente de que os procedimentos abaixo arrolados acarretarão, à critério da Emissora, minha exclusão do processo de seleção ou do Programa, sem prejuízo das sanções civis ou criminais quando for o caso:
(a) Dar ou concordar em dar para qualquer membro do staff da produção ou qualquer assistente de qualquer área do Programa, ou qualquer representante da Emissora, qualquer porcentagem de eventuais premiações, ou qualquer valor para que se planeje minha aparição no Programa;
(b) Aceitar ou concordar em aceitar qualquer coisa de valor para promover qualquer produto, serviço ou especulação comercial no Programa, ou usar qualquer material preparado que contenha alguma promoção;
(c) Perder o prazo agendado para quaisquer dos testes do processo de seleção a serem realizados;
(d) Violar quaisquer das garantias, declarações ou dispositivo do presente Termo.
XIII - Eu autorizo e concordo que qualquer material provido pela Emissora (incluindo sem limitação, fotografias, videoteipes, etc.) permanecerá como propriedade exclusiva da mesma. Ademais, ainda que eu não seja, por qualquer motivo, selecionado como concorrente no Programa, autorizo, de maneira irrestrita e irrevogável, a Emissora a usar meu nome, voz ou imagem, bem como exibir, informações biográficas, ou qualquer informação ou material por mim fornecido à Emissora (incluindo sem limitação, fotografias, videoteipes, etc.) e quaisquer fotos, imagens ou gravações nas quais eu figure, em qualquer mídia, equipamento atualmente conhecido ou futuramente planejado, declarando ainda que isento a Emissora de toda e quaisquer reivindicações, ações, danos, compromissos, perdas, despesas e custos originados ou resultantes do exercício dos direitos da Emissora Produtores descritos neste parágrafo.
XIV - Declaro por meio desta que, (i) eu reconheço, que li, entendi e concordei com todos os requerimentos de aptidão; (ii) concedi todas as informações e dados eventualmente solicitados durante o processo de seleção corretamente; (iii) se qualquer informação acima for descoberta falsa ou incorreta, entendo que tais inverdades serão usadas para a recusa de meu cadastro do processo de seleção ou do Programa, se selecionado; (iv) mesmo se eu cumprir todos os requisitos de aptidão, a Emissora não têm nenhuma obrigação de me entrevistar ou selecionar como concorrente; (v) todas as decisões da Emissora no tocante à seleção dos concorrentes são finais, e não estarão sujeitas à impugnação ou recurso.
XV - Por fim, tenho pleno conhecimento que poderei concordar ou não com as disposições deste Termo e Regulamento. Desta forma, a minha inscrição no site implicará no total conhecimento e aceitação do presente Regulamento, de suas condições e demais implicações. Assim, uma vez tendo cadastrado meus dados no site reconheço para todos os fins legais, ter o presente Termo plena e irrestrita validade em relação ao negócio jurídico avençado, estando eleito pelas partes desde já o foro central da comarca de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste.
Valéria Guides
Fonte e créditos para: Programas Rederecord (Regulamento)
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